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CONCURSO PARA ASSISTENTES OPERACIONAIS

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com período definido desde a data da assinatura do contrato até ao dia 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea e) do artigo 57º da LTFP, num total de 17:30 horas semanais, não podendo ultrapassar as 3,5 horas diárias.

A remuneração será calculada com base na legislação em vigor.

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