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A implementação de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) é uma medida estratégica fundamental para garantir a integridade, transparência e legalidade nas atividades de uma instituição. Este plano tem como objetivo identificar, avaliar, prevenir e mitigar os riscos relacionados à corrupção, fraude e outras infrações que possam comprometer a ética e a boa governança.
Objetivos do PPRCIC:
O principal objetivo do PPRCIC é criar um ambiente organizacional em que a integridade, a ética e a conformidade com as normas legais sejam princípios norteadores das ações
diárias. Entre os objetivos específicos, destacam-se:
– Identificação e análise de riscos: Mapear e compreender os potenciais riscos de corrupção e infrações conexas, estabelecendo um diagnóstico claro das vulnerabilidades;
– Criação de políticas e procedimentos: Definir normas, políticas e procedimentos para a prevenção de comportamentos ilícitos ou antiéticos dentro da organização;
– Capacitação e sensibilização: Promover treinamentos contínuos para colabora dores e gestores, visando à conscientização sobre a importância do combate à corrupção e a promoção de boas práticas;
– Implementação de controles internos: Estabelecer mecanismos eficazes de monitoramento e controle para detetar atividades suspeitas e prevenir desvios;
– Adoção de medidas corretivas: Definir ações específicas para lidar com eventuais casos de corrupção ou infrações, com o objetivo de minimizar danos à reputação da instituição e à confiança pública.

Canal de denúncias do Agrupamento: denuncias@aeaf.edu.pt

RGPC(Regime Geral da Prevenção da Corrupção) / MENAC(Mecanismo Nacional Anti-Corrupção)

Aprovado em reunião do Conselho Geral a 12 de dezembro de 2023

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