Archive for category: Noticias (Page 2)

Como consequência da transferência de competências nos domínios da Educação e da Ação Social Escolar para os Municípios, a partir do ano letivo 2025/2026, a gestão integral das refeições escolares passará a ser realizada pelo Município de Barcelos, em articulação com os Agrupamentos, através da plataforma SIGA. No sentido de permitir a organização e operacionalização desse serviço, o Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas) da Câmara Municipal de Barcelos solicita que seja divulgado, junto da comunidade educativa, nomeadamente dos Encarregados(as) de Educação, o seguinte:

• Todos os discentes que pretendam uma dieta alternativa (vegetariana e/ou por motivos étnicos, religiosos ou culturais), os(as) encarregados(as) de educação devem solicitar o seu registo na plataforma SIGA, tendo que enviar uma “Declaração de Interesse” (Modelo CMB1144A, em anexo ao presente email), devidamente preenchida, para o endereço eletrónico: nutricao@cm-barcelos.pt.
• Todos os pedidos de dietas alternativas decorrentes de alergias e/ou intolerâncias alimentares têm de ser acompanhados, obrigatoriamente, por um Atestado Médico atualizado, comprovativo da situação clínica da criança/aluno, devendo o pedido ser igualmente remetido para o endereço eletrónico acima indicado (nutricao@cm-barcelos.pt).

Escolas Básicas:

Escola Básica de Manhente:

Escola Secundária Alcaides de Faria:

A implementação de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) é uma medida estratégica fundamental para garantir a integridade, transparência e legalidade nas atividades de uma instituição. Este plano tem como objetivo identificar, avaliar, prevenir e mitigar os riscos relacionados à corrupção, fraude e outras infrações que possam comprometer a ética e a boa governança.
Objetivos do PPRCIC:
O principal objetivo do PPRCIC é criar um ambiente organizacional em que a integridade, a ética e a conformidade com as normas legais sejam princípios norteadores das ações
diárias. Entre os objetivos específicos, destacam-se:
– Identificação e análise de riscos: Mapear e compreender os potenciais riscos de corrupção e infrações conexas, estabelecendo um diagnóstico claro das vulnerabilidades;
– Criação de políticas e procedimentos: Definir normas, políticas e procedimentos para a prevenção de comportamentos ilícitos ou antiéticos dentro da organização;
– Capacitação e sensibilização: Promover treinamentos contínuos para colabora dores e gestores, visando à conscientização sobre a importância do combate à corrupção e a promoção de boas práticas;
– Implementação de controles internos: Estabelecer mecanismos eficazes de monitoramento e controle para detetar atividades suspeitas e prevenir desvios;
– Adoção de medidas corretivas: Definir ações específicas para lidar com eventuais casos de corrupção ou infrações, com o objetivo de minimizar danos à reputação da instituição e à confiança pública.

Canal de denúncias do Agrupamento: denuncias@aeaf.edu.pt

RGPC(Regime Geral da Prevenção da Corrupção) / MENAC(Mecanismo Nacional Anti-Corrupção)